Legal notice

As presentes Condições Gerais de Venda (as "Condições") aplicam-se à venda de todos os produtos HANNUN.

Pedimos que leia atentamente as presentes condições antes de fazer o seu pedido à HANNUN S.A. ("HANNUN"), pois ao fazer o seu pedido, aceita ficar vinculado pelas presentes condições.

 

Registrar-se na HANNUN é gratuito. Terá acesso aos seus dados pessoais através de uma senha e poderá alterar os dados a qualquer momento.

Não é obrigado a registrar-se e pode cancelar o registro quando quiser.

As informações que recebemos ao se registrar são completamente confidenciais e apenas a HANNUN terá acesso aos dados e estará sujeita à nossa POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

 

Estas condições gerais de contratação, juntamente com, se for o caso, as condições particulares que possam ser estabelecidas, regularão expressamente as relações surgidas entre HANNUN S.A., com domicílio social em Carrer de la Conca de Barberà, 18 (Polígono Pla de la Bruguera) 08211 - Castellar del Vallès, Barcelona, NIF número A67120683, registada no Registro Mercantil de Barcelona, volume 46189, folio 171, página B-512434 e os Clientes que contratem os Produtos oferecidos através do site: https://hannun.com/

As presentes Condições Gerais foram elaboradas de acordo com o estabelecido na legislação espanhola, nomeadamente na Lei 34/2002 sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico, na Lei 7/1998 sobre Condições Gerais de Contratação, no Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto refundido da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Usuários e outras leis complementares, na Lei 3/2014, de 27 de março, que altera o texto refundido da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Usuários e outras leis complementares, aprovado pelo Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, na Lei 7/1996 sobre Organização do Comércio a Retalho, na Lei 59/2003, de 19 de dezembro, sobre assinatura eletrônica, e em todas as outras disposições legais aplicáveis.

A utilização e/ou aquisição dos produtos HANNUN, cujas características estão descritas no site da HANNUN, doravante denominados "Produtos", implicam a aceitação como Cliente, sem reservas de qualquer espécie, de todas e cada uma das presentes Condições Gerais, bem como das Condições Particulares que, se for o caso, regulem a aquisição.

A HANNUN informa que os procedimentos para efetuar a aquisição dos Produtos são aqueles descritos nas presentes Condições Gerais, bem como quaisquer outros específicos indicados na tela durante a navegação em nosso site, de modo que o Cliente declara conhecer e aceitar tais procedimentos como necessários para acessar os Produtos oferecidos no site.

Qualquer modificação e/ou correção dos dados fornecidos pelos Clientes durante a navegação será possível e deverá ser feita de acordo com as instruções incluídas no site.

Os Produtos oferecidos no site, juntamente com suas características e preço, serão exibidos na tela. Procuramos mostrar com a maior precisão possível as características físicas dos Produtos, mas deve-se ter em mente que a qualidade, configuração e resolução do monitor do computador podem influenciar na percepção das cores, podendo haver uma pequena diferença de cor entre o produto real e o refletido na tela. Na Hannun, nossos produtos são artesanais e cada peça tem seu detalhe único. Dessa forma, nossos produtos podem conter imperfeições menores e algumas especificidades que tornam cada peça única. Não oferecemos devoluções por esse tipo de especificidades, pois fazem parte do design e da própria autenticidade de nossos produtos. Por favor, leve essa circunstância em consideração antes de comprar.

No obstante lo anterior, si el producto tuviera un defecto grave que le impidiera cumplir con los requisitos objetivos y/o subjetivos exigidos por la Ley, deberá ponerse en contacto con Hannun lo más rápidamente posible, y solicitar la devolución del producto defectuoso. Le rogamos, por motivos de calidad, que junto a la solicitud de devolución, nos adjunte una fotografía con el defecto grave del producto.

Os Produtos oferecidos no RASTRO HANNUN são produtos que utilizamos em showrooms, protótipos ou produtos que foram devolvidos, que têm algum defeito ou estão ligeiramente danificados, e são vendidos a um preço mais baixo com os descontos anunciados na tela. Aos Produtos RASTRO HANNUN aplicam-se as mesmas condições de venda que a qualquer outro Produto, incluindo o direito de desistência e a garantia pós-venda, neste caso nos termos previstos na condição 7. No entanto, os Produtos RASTRO HANNUN são únicos, portanto, não podemos substituí-los, de modo que em caso de devolução, reembolsaremos o preço do produto nos termos previstos na condição 6.2.

Embora nos esforcemos para que as informações que aparecem em nosso site sejam completas, às vezes a embalagem e os materiais dos Produtos podem conter informações adicionais ou diferentes das que aparecem em nosso site. Os componentes também podem mudar. Recomendamos que você não se limite a ler apenas as informações disponíveis em nosso site, mas que, antes de usar, leia também cuidadosamente as etiquetas, advertências e instruções que acompanham o produto.

A HANNUN reserva-se o direito de decidir a qualquer momento quais são os Produtos que oferece aos Clientes através de seu site. Dessa forma, a HANNUN poderá a qualquer momento incluir novos produtos ou modificar os incluídos no site, entendendo-se, salvo disposição em contrário, que tais Produtos serão regidos pelo disposto nas Condições Gerais em vigor naquele momento. Além disso, a HANNUN reserva-se o direito de interromper o acesso, a qualquer momento e sem aviso prévio, a qualquer um dos Produtos oferecidos no site.

As devoluções dos produtos que tenham descontos especiais ou um código de cupom no momento da compra serão processadas considerando esse valor, e não o que resultaria se o desconto ou código de cupom não estivessem aplicados. 

 

Disponibilidade e substituições

Hannun pretende garantir a disponibilidade de todos os produtos anunciados através de www.hannun.com. No entanto, no caso de algum produto solicitado não estar disponível, impossibilitando assim o fornecimento em tempo e forma, o cliente será informado no prazo de 48 horas úteis a partir da realização do pedido. 

Caso o produto não esteja disponível e o consumidor tenha sido informado disso, Hannun oferecerá alternativamente um produto com características semelhantes sem aumento de preço, nesse caso, o consumidor poderá aceitar ou rejeitar exercendo seu direito de desistência e, consequentemente, a resolução do contrato.

Em caso de indisponibilidade total ou parcial do pedido, e a recusa dos produtos de substituição pelo cliente, o reembolso por parte da Hannun será feito no prazo de 48 horas úteis a partir da decisão do consumidor.

Personalizações

Apenas serão possíveis personalizações nos produtos de microcimento. Se estiver interessado, por favor, entre em contato através do nosso formulário de contato e nos informe suas necessidades. Consultaremos com nosso artesão se a personalização solicitada é possível e o preço correspondente. Tenha em mente que o design personalizado pode levar entre 35-40 dias úteis para ser concluído, dependendo do volume. É um processo mais demorado do que comprar da nossa coleção principal, mas acreditamos que vale a pena esperar por algo completamente único. Por ser um produto único e criado especialmente para você, não poderá ser trocado ou devolvido.

 

3.1 Registro

Para aquisição dos Produtos, a HANNUN solicita que você se registre, sendo necessário ser maior de idade (18 anos) e ter capacidade jurídica e de ação. Você deverá preencher os formulários que aparecem na tela e, especificamente: (i) preencher completamente o formulário eletrônico que aparece na página da web, seguindo as instruções indicadas no mesmo; (ii) clicar no ícone/botão "ACEITAR A POLÍTICA DE PRIVACIDADE"; e (iii) receber em sua conta de e-mail a confirmação do registro. Todos os dados pessoais fornecidos serão utilizados pela HANNUN respeitando a legislação de proteção de dados vigente.

O login e a senha fornecidos à HANNUN são elementos identificadores e habilitadores para acessar e efetuar a compra, sendo pessoais e intransferíveis. O login não poderá ser modificado, mas a senha sim, nesse caso, as senhas modificadas perderão sua validade.

Após a realização do pedido, o cliente receberá um e-mail de confirmação para informar que o processo foi concluído com sucesso. No entanto, a Hannun reserva-se o direito de revisar cada pedido feito online para corrigir possíveis erros, mesmo após o cliente ter recebido o e-mail de confirmação correspondente.

Caso algum erro seja detectado, a Hannun compromete-se a contatar o cliente dentro das próximas 48 horas úteis após a realização do pedido para corrigir o erro, conforme a disponibilidade da empresa. A Hannun compromete-se a agir de boa-fé e a minimizar qualquer prejuízo ao cliente nessa correção.

4.1 Preço do transporte

O preço do transporte do Produto até sua residência depende da quantidade, peso e zona de envio. O mesmo será identificado na página da web no momento da confirmação da compra do Produto.

Para áreas fora da Espanha peninsular, os custos alfandegários de destino e os impostos da área estão incluídos.

Não serão reembolsados os custos de envio por devoluções feitas ao abrigo do direito de desistência ou por motivos próprios do cliente que sejam alheios a qualquer responsabilidade da Hannun. Ao mesmo tempo, a Hannun oferecerá o serviço de coleta de acordo com as tarifas disponíveis no ponto 6. 

Não são feitos reembolsos de custos de envio para devoluções parciais. Para o reembolso de custos de envio por motivos imputáveis à Hannun, será necessário processar a devolução do pedido inteiro. 

4.2 Entrega

A HANNUN compromete-se a entregar o Produto que você comprou no menor prazo possível, no endereço que você indicou no formulário de pedido. No e-mail de confirmação da compra previsto na seção 3.2 destas Condições Gerais, será indicado o prazo de entrega.

Todos os nossos Produtos saem das nossas instalações com a embalagem em perfeitas condições. Você deve sempre verificar se a mercadoria foi entregue em perfeito estado e é recomendável registrar no conhecimento de transporte "embalagem danificada" ou similar para poder reclamar posteriormente, caso contrário, o transportador considerará que recebeu o produto em conformidade.

No caso de uma entrega não poder ser realizada devido à ausência do cliente, informações incorretas fornecidas para a entrega, falta de resposta por parte do cliente ou outras circunstâncias imputáveis ao mesmo, entendemos que o cliente estará renunciando ao recebimento do seu produto e, portanto, exercendo seu direito de desistência. Neste caso, reservamo-nos o direito de processar a devolução dos produtos adquiridos. É importante destacar que, nestes casos, os custos de envio iniciais não serão reembolsados. Esta política é implementada com a intenção de garantir a eficiência e a integridade dos nossos serviços de entrega.

Caso receba um produto defeituoso, você tem um prazo de 48 horas a partir do recebimento para informar à Hannun sobre o incidente do produto, seja por motivos de defeitos de produção ou danos no transporte. Por motivos de qualidade, solicitamos que, juntamente com o pedido de devolução, nos envie uma foto do defeito do produto.

*Não serão aceitas reclamações após o prazo de 48h.

4.3. Prazos de entrega

Os prazos de entrega dos Produtos, em dias úteis, exceto por problemas de transporte alheios à HANNUN, são os que serão confirmados no e-mail de confirmação do recebimento do seu pedido.

A HANNUN fará o melhor esforço para respeitar esses prazos, mas seu atraso, por problemas de transporte alheios à HANNUN, não implicará no cancelamento do pedido ou qualquer compensação.

4.4. Entregas fora do território da UE

Ao fazer um pedido para entrega em um país ou território que não pertença à União Europeia, é possível que você tenha que pagar impostos e taxas de importação ao chegar ao destino. Isso ocorre porque você será considerado o importador dos Produtos e deverá cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis em seu país.

Quaisquer despesas adicionais devidas ao pagamento de taxas alfandegárias e/ou tarifas ficarão por sua conta. A HANNUN não tem controle sobre tais despesas e, portanto, não é possível antecipar seu valor. Como as políticas aduaneiras variam significativamente de um país para outro, recomendamos que você entre em contato com a autoridade aduaneira local para obter informações sobre as restrições de importação aplicáveis a determinados produtos. Se você não pagar os impostos de importação devidos, a mercadoria pode ser retida na alfândega. Nesse caso, não serão aceitas devoluções.

 

5.1. Preço

Os preços de compra vigentes no momento do pedido são os exibidos na tela. Os preços indicarão o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

No entanto, as compras feitas por residentes em países extracomunitários estarão isentas do pagamento do IVA e sujeitas ao pagamento do imposto de importação aplicável. As despesas de desalfandegamento e os impostos de importação não estão incluídos no preço do Produto nem no preço de envio, portanto, você deverá pagá-los no destino.

Em geral, quaisquer impostos, taxas, tributos e corretagem resultantes da compra e venda do Produto, bem como quaisquer outros gastos relacionados, serão por sua conta.

Os preços são exibidos em EUROS e serão faturados e cobrados nesta moeda.

5.2. Forma de pagamento

Quando adicionar o Produto ao 'Carrinho de Compras', o valor do Produto será exibido na tela com o IVA incluído ou, no caso de a compra estar isenta desse imposto, essa isenção será considerada automaticamente com base nos dados pessoais inseridos por você, uma vez que tenha confirmado o pedido. O pagamento do preço do Produto adquirido e dos custos de envio, que serão exibidos na tela, pode ser feito com cartão de crédito ou débito, PayPal ou pagamento através do Klarna. Para fazer o pagamento, você deve seguir todas as instruções na tela, fornecendo as seguintes informações, se pagar com cartão de crédito ou débito: a) tipo de cartão; b) nome completo do titular; c) número do cartão; d) data de validade; e) e qualquer outra informação exigida na tela.

Como sistema de pagamento eletrônico, a HANNUN possui um gateway de pagamento de comércio eletrônico contratado com uma instituição bancária. Todos os dados fornecidos para esse fim são criptografados para garantir sua máxima segurança.

Para poder oferecer os métodos de pagamento da Klarna, podemos fornecer à Klarna seus dados pessoais como informações de contato e detalhes do pedido durante o processo de pagamento, para que a Klarna avalie se você qualifica para seus métodos de pagamento e adapte os métodos de pagamento disponíveis para você. Seus dados pessoais transferidos são processados de acordo com a política de privacidade da Klarna.

5.3. Protocolo SSL

A navegação e o processo de compra no site são realizados por meio do protocolo SSL, proporcionando assim os mais altos padrões de confidencialidade e segurança nas comunicações, tanto para o cliente quanto para a HANNUN.

Este protocolo é universalmente suportado pelos principais navegadores e garante (i) a identidade do destinatário de seus dados (sem falsificação do vendedor), (ii) a confidencialidade das informações fornecidas e (iii) a integridade (sem manipulação) das informações fornecidas.

Além disso, a HANNUN declara que em nenhum caso armazena os dados fornecidos pelos usuários através do gateway de pagamento, e que apenas são retidos enquanto a compra está sendo feita, o pagamento é realizado e até o término do período de desistência. Com o objetivo de fornecer maior segurança aos proprietários de cartões de crédito, foi incluído um número de três dígitos em seus cartões que serve como código de identificação para verificar a presença física do cartão durante as transações pela Internet. Esse número de três dígitos é impresso no verso do seu cartão (na área de assinatura), imediatamente após o número do cartão. Com o propósito de prevenir transações fraudulentas com cartões de crédito, esses números de controle serão solicitados para validar a operação.

5.4. Fatura

Se precisar da fatura, deverá solicitá-la através do formulário de contato e a HANNUN emitirá uma fatura para cada remessa, que será fornecida em formato eletrônico e será enviada para o endereço de e-mail que nos forneceu.

6.1 Prazo de desistência 

Se estiver contratando com a Hannun na qualidade de consumidor ou usuário, e nos casos previstos por lei, você tem um período de 14 dias naturais a partir da recepção do produto para exercer seu direito de desistência. No caso de exercer esse direito, terá direito ao reembolso do valor pago pelo produto, ou a um vale compra pelo valor do produto devolvido + um adicional de 5% para gastar em nossa loja.

Para exercer o direito de desistência, o produto deve ser devolvido em perfeitas condições e devidamente embalado com as etiquetas originais. Após decorridos os 14 dias naturais da compra do produto sem ter informado a Hannun sobre o exercício do direito de desistência, este já não poderá ser exercido.

No caso de receber o pedido com algum dano ou defeito, você tem 48 horas a partir do recebimento do mesmo para notificar a ocorrência.

A Hannun reserva-se o direito de recusar uma devolução se todas as condições acima não forem cumpridas. Nestes casos, será notificado por e-mail que seu pedido não é elegível para devolução, indicando os motivos respectivos.

Entende-se como data de recepção a data de entrega dos Produtos pela empresa logística (ou a recepção do último Produto, componente ou peça no caso de entrega de um Produto composto por múltiplos componentes ou peças). Para exercer seu direito de desistência, será necessário fornecer o comprovante de compra dos Produtos.

*Estendemos o prazo de devolução para que você antecipe suas compras de Natal. Todos os produtos adquiridos em nossa loja online entre 1º e 31 de dezembro podem ser devolvidos até 15 de janeiro.

Os designs e medidas personalizadas não são elegíveis para devolução, a menos que o pacote tenha chegado danificado e você nos notifique dentro de 48 horas após o recebimento para relatar qualquer problema.

6.2 Comunicação

Se você pretende exercer seu direito de desistência, deve informar à HANNUN dentro de 14 dias após receber os Produtos, enviando sua solicitação através do formulário de contato. A HANNUN confirmará por escrito o recebimento da solicitação e os detalhes sobre como proceder com a devolução.

6.3 Gerenciamento da devolução

Você poderá gerir a devolução por conta própria ou recorrer ao serviço da HANNUN.

a/ Gestão independente

No caso de gerir a devolução, deverá devolver os Produtos à HANNUN ou a qualquer outra pessoa designada pela HANNUN no endereço indicado abaixo, sem demora excessiva, e sempre dentro de cinco (5) dias corridos após a confirmação do pedido que lhe enviaremos.

Endereço: HANNUN Rua de la Conca de Barberà, 18 08211 Castellar del Vallès, Barcelona

Caso opte pela modalidade de gestão independente, você arcará integral e exclusivamente com os custos de devolução dos Produtos. A Hannun não se responsabiliza por danos ou perdas do produto durante o transporte, por isso recomendamos contratar um seguro que cubra esses possíveis incidentes. No caso de receber o produto danificado ou de não receber o produto, não poderemos reembolsar o valor.

 

b/ HANNUN oferece um serviço de devolução de produtos. Os custos de envio da devolução são por conta do cliente.

É essencial devolver o produto na embalagem original ou outra embalagem que garanta a máxima proteção do produto, incluindo todos os acessórios e indicando, na embalagem, o código de devolução que lhe forneceremos.

Os custos de devolução dos produtos são calculados com base no preço que você pagou pelo artigo que deseja devolver, seguindo a tabela abaixo:

Por exemplo, se você mora na Espanha e o preço que pagou é de 180€, terá que pagar 27€ para que possamos gerenciar a coleta. Uma vez validada a devolução, nossa equipe de Atendimento ao Cliente lhe fornecerá um documento com todas as informações para realizar o pagamento.

 

6.4 Efeitos da desistência

A HANNUN reembolsará o preço do Produto. Portanto, os custos de devolução e os custos de envio do pedido inicial não serão reembolsados. Em caso de devolução parcial, os custos proporcionais do envio do pedido inicial não serão reembolsados.

Além disso, caso tenha escolhido o envio do pedido inicial com pagamento adicional (por exemplo: mensageiro urgente), a HANNUN não reembolsará esse suplemento.

No momento da recepção dos Produtos em suas instalações, a HANNUN verificará o estado dos Produtos devolvidos:

- Se o Produto chegar em condições ótimas e em seu estado original (com o código de devolução, sem danos e com todos os acessórios), o reembolso será feito dentro de um prazo máximo de 14 dias úteis a partir da data da sua solicitação de desistência.

No entanto, exceto nos casos de gestão previstos na cláusula 6.3.b, a HANNUN pode reter o reembolso até receber os Produtos ou até que você forneça uma prova da devolução dos Produtos, o que ocorrer primeiro.

- Se o Produto chegar sem informações do código de devolução, sem todos os acessórios ou com danos causados por manipulação alheia ao transporte, a HANNUN avaliará a perda de valor do produto e comunicará ao cliente o valor do reembolso, que será efetuado dentro do mesmo prazo de 14 dias úteis.

Para evitar qualquer desacordo sobre o valor a ser reembolsado, recomendamos que tire fotos antes de embalar o produto (mostrando o estado do produto e dos acessórios) e uma vez embalado (mostrando que a embalagem está em boas condições e o código de devolução marcado). A HANNUN utilizará os mesmos meios de pagamento que você utilizou para a compra inicial, a menos que seja acordado expressamente outro meio.

 

7. Política de resolução de problemas e compensações

7.1 Problemas

Em caso de ocorrer algum problema, a Hannun fornecerá ao cliente várias opções de solução, que estarão sujeitas ao tipo de problema em questão. O cliente terá liberdade para escolher uma única solução entre as oferecidas, de acordo com suas preferências.

Depois que o cliente escolher uma das soluções propostas pela Hannun, ele terá 48 horas para solicitar uma modificação e uma solução diferente. Após esse período, a solução não poderá ser alterada. No entanto, em casos em que a Hannun tenha estabelecido soluções de boa-fé para problemas relacionados ao transporte ou ao gerenciamento interno de inventário, o cliente manterá o direito de mudar de solução e optar por uma alternativa diferente da estabelecida pela Hannun, desde que essa preferência seja viável e exequível pela Hannun.

Além disso, é importante observar que nem todas as soluções estarão disponíveis para todos os problemas, então a equipe de Atendimento ao Cliente determinará, após avaliar o caso específico, quais soluções são aplicáveis ao mesmo.

Passados 15 dias desde o recebimento da sua solicitação de incidência, caso não recebamos resposta da sua parte sobre as instruções a seguir ou com os documentos necessários, procederemos ao fechamento automático do mesmo, sem possibilidade de reabri-lo ou continuar com seu trâmite.

No caso de serem utilizados dois métodos de pagamento num pedido, o cartão presente será considerado o método de pagamento original e, portanto, principal. Portanto, no caso de solicitação de reembolso parcial de um pedido feito com dois métodos de pagamento, a Hannun reserva-se o direito de reembolsar exclusivamente o pagamento feito com o cartão presente. No caso de solicitação de reembolso total de um pedido feito com dois métodos de pagamento, o valor pago com o cartão presente será reembolsado para o cartão presente original, enquanto a parte paga em dinheiro será reembolsada em dinheiro, nunca podendo reembolsar em dinheiro o que foi comprado com um cartão presente.

 

7.2 Política de compensação por atraso

No caso de experimentar atrasos na produção de produtos, Hannun, sob suas políticas internas, fornecerá uma compensação na forma de um código de desconto aplicável à sua próxima compra, desde que o atraso exceda 15 dias naturais (em relação à data de entrega prevista) e não seja imputável à agência de transporte. Esse atraso não inclui atrasos causados por motivos imputáveis ao cliente. O montante a ser compensado é de exclusiva discrição da Hannun, sob suas políticas internas.

Qualquer outra compensação por atrasos solicitada pelo cliente e que difira da política prevista pela Hannun será revisada internamente. A determinação de se pode ser concedida uma compensação adicional ou diferente será responsabilidade da equipe de Atendimento ao Cliente, não do cliente.

 

Sem prejuízo dos direitos legais de desistimento, durante o prazo de 3 anos a partir da entrega dos Produtos, a HANNUN responderá por defeitos de fabricação e/ou falta de conformidade que se manifestem nos mesmos. Nesse caso, você terá o direito de solicitar o reparo ou substituição dos Produtos, a menos que uma dessas duas opções seja impossível ou que, em comparação com a outra medida corretiva, acarrete custos desproporcionais para o empresário, levando em consideração todas as circunstâncias, bem como se a medida corretiva alternativa puder ser fornecida sem maiores inconvenientes para o consumidor.

Para fazer valer seus direitos, você deverá comunicar à HANNUN a falta de conformidade no prazo de 2 meses a partir do momento em que tomou conhecimento da mesma.

No entanto, caso os defeitos identificados nos Produtos sejam evidentes ou estejam à vista, o prazo máximo para notificar tais incidentes será de quarenta e oito (48) horas a partir da recepção do Produto.

A Hannun não se responsabiliza e fica excluída dessa garantia os defeitos dos produtos decorrentes de danos causados por uso inadequado ou negligência dos clientes que resultem em manipulação indevida ou instalação incorreta.

A Hannun não se responsabiliza por alterações e danos estéticos nos produtos devido ao desgaste normal e ao envelhecimento do móvel.

Também não estarão cobertos por esta garantia os danos ou defeitos nos Produtos do RASTRO HANNUN ("Reuse Market"), os quais serão detalhados na descrição feita dos mesmos na página da web, tendo assim pleno conhecimento de seu estado antes da compra.

Tudo o que foi mencionado anteriormente estará sujeito aos termos e condições expressamente previstos no Texto Refundido da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Usuários (“TRLGDCU”).

 

HANNUN não será responsável por:

• perdas que não sejam atribuíveis a qualquer violação de sua parte;
• perdas indiretas ou consequenciais que não fossem razoavelmente previsíveis por ambas as partes no momento em que o contrato de compra dos Produtos entre ambas as partes foi formalizado.

Nada do que está estabelecido nestas Condições limita ou exclui nossa responsabilidade em caso de falsidade, morte ou danos pessoais atribuíveis à nossa negligência ou má-fé.

A HANNUN não será responsável por qualquer atraso ou falha no cumprimento de suas obrigações decorrentes destas condições se tal atraso ou falha for atribuível a circunstâncias fora de nosso controle razoável.

Esta disposição não afeta o seu direito de receber o produto em um prazo razoável. Se o atraso ocorrer antes do envio do Produto, a HANNUN não cobrará nenhum valor pelo Produto até que o mesmo seja enviado a você, caso em que você poderá cancelar o pedido a qualquer momento antes desse envio.

10.1. Mecanismo interno de resolução de conflitos

Se o cliente tiver algum problema com o processo de compra, se o produto recebido estiver defeituoso ou se desejar fazer valer seu direito de garantia pós-venda (consulte a seção 7), pode entrar em contato com nossa equipe através do departamento de Atendimento ao Cliente enviando um e-mail para incidencias@hannun.com.

10.2. Mecanismo externo de resolução de conflitos

Se, depois de recorrer ao mecanismo interno de resolução de conflitos da HANNUN, você não estiver satisfeito com a solução que lhe oferecemos, disponibilizamos o seguinte link, onde pode acessar e utilizar a plataforma europeia de resolução de litígios em matéria de consumo: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/?consumer-question3=N&complaintType=1&event=main.complaints.new, de acordo com o previsto no art. 14 do Regulamento UE Nº 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, sobre resolução de litígios em linha em matéria de consumo, ou solicitar diretamente o formulário de reclamação para o seguinte endereço de e-mail incidencias@hannun.com.

Por meio deste link, o consumidor poderá preencher um formulário (disponível em todos os idiomas oficiais das instituições da UE) e anexar qualquer documentação comprovativa da reclamação. Depois de preenchido o formulário, a plataforma lhe dará a opção de:

a) Entrar novamente em contato com a empresa para tentar resolver o conflito amigavelmente, clicando em "Solicite uma solução à empresa".

A plataforma notificará a solicitação à empresa, e vocês poderão trocar mensagens através do painel de controle da plataforma. Esse processo pode durar até 90 dias, e qualquer uma das partes pode retirar-se da resolução direta a qualquer momento. Se não for encontrada uma solução amigável, o consumidor também poderá então:

b) Recorrer a um organismo de resolução de litígios para resolver a controvérsia, clicando em "Utilize um organismo de resolução de litígios".

A plataforma notificará a solicitação à empresa, que deverá propor uma lista de organismos de resolução de litígios. Ambas as partes terão 30 dias para chegar a um acordo sobre o organismo de resolução que lidará com o caso e resolverá a disputa. Se isso acontecer, as regras aplicáveis passarão a ser as do organismo de resolução de litígios escolhido por acordo mútuo entre as partes.

No entanto, se dentro do prazo de 30 dias não houver acordo alternativo sobre o organismo que deve resolver a disputa ou reclamação sobre a venda online, o caso será encerrado na plataforma, e o consumidor receberá informações sobre outras ferramentas de resolução de conflitos disponíveis.

10.3. Reclamação judicial

Se mesmo assim não for possível chegar a um acordo e/ou satisfazê-lo com nossas respostas, você pode prosseguir com uma reclamação judicial.

Além disso , em caso de qualquer disputa judicial, concorda-se com a submissão à jurisdição não exclusiva dos tribunais da cidade de Barcelona (Espanha).

10.3.1. Lei aplicável

Em qualquer caso, estas Condições serão regidas e interpretadas de acordo com a legislação espanhola, excluindo expressamente a aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias.

 

Reservamo-nos o direito de fazer alterações em nosso site, em nossas políticas e nestas Condições de Venda a qualquer momento.

Você estará sujeito aos termos e condições, políticas e Condições de Venda em vigor no momento em que fizer seu pedido, a menos que, por lei ou exigência das autoridades públicas, seja necessário efetuar uma alteração a tais termos e condições, políticas ou a estas Condições de Venda (caso em que tais alterações poderão ser aplicáveis a quaisquer pedidos que você tenha feito anteriormente).

Se alguma destas condições for considerada inválida, nula ou por qualquer motivo ineficaz, essa condição será considerada excluída, sem que tal declaração afete a validade ou exigibilidade das demais condições.

 

Em caso de violação de sua parte destas Condições, e mesmo que a HANNUN possa decidir não exercer quaisquer direitos disponíveis naquele momento, a HANNUN poderá utilizar tais direitos e ações em qualquer outra ocasião em que você possa violar estas Condições de Venda.

 

Nossos dados de contato são os seguintes:

HANNUN S.A.
Carrer de la Conca de Barberà, 18
08211 Castellar del Vallès, Barcelona

 

Em caso de discrepância entre a versão em espanhol deste texto e outras versões existentes em nosso site, prevalecerá a versão em espanhol.