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Termos de serviço

As presentes Condições Gerais de Venda (as «Condições») são aplicadas à venda de todos os artigos HANNUN.

Pedimos que leias atentamente as presentes condições antes de enviar o teu pedido à HANNUN S.L. (“HANNUN”) Ao enviar o teu pedido estás a aceitar ficar vinculado pelas presentes condições.

 

    1. Condições gerais

      Efetuar o registo na HANNUN é gratuito. Terás acesso aos teus dados pessoais através de uma password e poderás alterar os dados a qualquer momento.

      O registo não é obrigatório e podes cancelar quando quiseres.

      A informação que recebemos quando é efetuado um registo é absolutamente confidencial e somente a HANNUN terá acesso aos dados e está sujeita à nossa POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

       

        2. Informação antes da contratação

          Estas condições gerais de contratação juntamente, neste caso, com as condições particulares que possam ser definidas, regularão expressamente as relações ocorridas entre a HANNUN S.L., com sede social em Passeig del Plà 30 A, 08230 Matadepera (Barcelona), titular do N.I.F. número B- 67120683, inscrita no Registro Comercial de Barcelona, no volume 46189, fólio 171, folha B-512434 e os Clientes que contratarem os Artigos oferecidos através do Website:

          https://hannun.com/

          As Presentes Condições Gerais foram elaboradas segundo o disposto no ordenamento jurídico espanhol, especificamente na Lei 34/2002 dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, a Lei 7/1998 sobre Condições de Contratação, Decreto real Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, no qual se aprova o texto reformulado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares, Lei 3/2014, de 27 de março, que altera o texto reformulado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares, aprovado pelo Decreto Real Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, a Lei 7/1996 do Ordenamento do Comércio Retalhista, Lei 59/2003, de 19 de dezembro, de assinatura eletrónica e todas as outras disposições legais que forem aplicadas.

          A utilização e/ou aquisição de artigos HANNUN, cujas caraterísticas estão descritas no website da HANNUN, doravante denominados como os “Artigos”, implicam a aceitação como Cliente, sem reservas de qualquer tipo, a todas e cada uma das presentes Condições Gerais, bem como as Condições Particulares que, neste caso, regem a compra.

          Qualquer alteração e/ou correção dos dados fornecidos pelos Clientes durante a visita será possível e deverá ser efetuada segundo as indicações incluídas no Website.

          Os Artigos oferecidos no Website, juntamente com as suas caraterísticas e preço aparecerão no ecrã. Tentamos mostrar com a maior precisão possível as caraterísticas físicas dos Artigos, mas deveremos ter em conta que a qualidade, definição e resolução do ecrã do computador, podem influenciar sobre a perceção das cores, pelo que poderão apresentar uma ligeira diferença de cor entre o artigo real e o apresentado no ecrã.

          Os Artigos oferecidos em SINAL HANNUN são artigos que utilizamos em showrooms, protótipos ou artigos que foram devolvidos, que apresentam alguma imperfeição ou se encontram ligeiramente danificados, que são vendidos a um preço mais baixo com os descontos anunciados no ecrã. Aos Artigos SINAL HANNUN foram aplicadas as mesmas condições de venda do que a qualquer outro Artigo, inclusive o direito de desistência e a garantia pós-venda, neste caso nos termos previstos na condição 7. No entanto os Artigos SINAL HANNUN são únicos pelo que não os podemos substituir, por isso em caso de devolução iremos reembolsar o preço do artigo nos termos previstos na condição 6.2.

          Os Artigos PERSONALIZADOS são artigos que foram fabricados especialmente para ti, seguindo as especificações que nos indicaste. Aos Artigos PERSONALIZADOS foram aplicadas as mesmas condições de venda do que a qualquer outro Artigo, inclusive o direito de desistência previsto na condição 6, uma vez que os Artigos PERSONALIZADOS são únicos e por isso não os podemos substituir, nem vender a outro cliente diferente. Pelo contrário se for aplicada a garantia pós-venda para o caso do artigo entregue se encontrar com defeito ou em não conformidade, nos termos previstos na condição 7.

          Ainda que façamos um esforço para que a informação que aparece no nosso website seja completa, por vezes a embalagem e os materiais dos Artigos podem conter informações adicionais ou diferentes daquelas que constam no nosso website. As componentes também podem mudar. Recomendamos-te que não leias somente a informação disponível no nosso website mas que, antes da sua utilização, leias também com atenção as etiquetas, os avisos e instruções que acompanhem o artigo.

          A HANNUN reserva-se no direito de decidir a cada momento quais são os Artigos que oferece aos Clientes através do seu Website. Deste modo, a HANNUN poderá a qualquer momento incluir novos artigos ou alterar aqueles incluídos no Website, entendendo-se, exceto se tiver outra coisa, que esses Artigos sejam regidos pelo disposto nas Condições Gerais em vigor nesse momento. Além disso, a HANNUN reserva-se no direito de deixar de permitir o acesso, em qualquer momento e sem aviso prévio, a qualquer um dos Artigos oferecidos no Website.

           

            3. Processo de compra
                3.1. Registo

                  Para a compra dos Artigos HANNUN deves efetuar o registo, para isso deves ser maior de idade (ter mais de 18 anos), e deverás preencher os formulários que aparecerem no ecrã e especificamente: (i) preenchimento completo do formulário eletrónico que a cada momento aparecer no Website, seguindo as instruções indicadas no mesmo; (ii) clicar no ícone/botão «ACEITAR A POLÍTICA DE PRIVACIDADE»; e (iii) receção no e-mail da conformidade do registo.

                  O login e a password disponibilizados à HANNUN são elementos identificadores e habilitadores para aceder e efetuar a compra e apresentam um caráter pessoal e intransferível. O login não poderá ser alterado, mas sim password, em cujo caso as chaves alteradas perderão a sua validade.

                    3.2. Preenchimento do pedido

                      Depois de registado, e para proceder à compra de qualquer um dos Artigos, deverás seguir as indicações recolhidas no ecrã, preenchendo para isso o formulário do pedido enviado, que implica a leitura e aceitação irrevogável de todas e cada uma das presentes Condições Gerais, bem como neste caso, das Condições Particulares existentes.

                      Quando efetuares o pedido, enviaremos uma mensagem para o teu e-mail a confirmar a receção do teu pedido. Poderás no entanto alterar o teu pedido antes de o pedido entrar no processo de envio.

                      Vendemos somente artigos em quantidades correspondentes às necessidades normais de uma casa média. O que se aplica tanto ao número de artigos solicitados no mesmo pedido como o pressuposto no qual o cliente opta por enviar vários pedidos do mesmo artigo e esses pedidos individuais incluem as quantidades normais necessárias para satisfazer as necessidades de uma casa média.

                       

                        4. Transporte e entrega
                            4.1. Preço do transporte: o preço do transporte do Artigo para a tua morada depende da quantidade, peso e zona de envio. O mesmo estará identificado no website no momento de confirmar a compra do Artigo.

                              Para zonas fora da Península Ibérica não são incluídas as despesas aduaneiras de destino e os impostos da zona.

                              4.2. Entrega: A HANNUN tem o dever de entregar dentro do prazo mais breve possível, o Artigo que compraste, na morada indicada para o efeito no formulário de pedido. No e-mail de confirmação da compra previsto no ponto 3.2. destas Condições Gerais, será indicada a data de entrega.

                              Todos os nossos Artigos saem das nossas instalações com a embalagem em perfeitas condições. Deves verificar sempre que a mercadoria foi entregue em perfeito estado e recomenda-se fazer constar na guia de transporte «embalagem danificada» ou semelhante para poder reclamar posteriormente, uma vez que caso contrário a transportadora dará por conforme a receção do artigo.

                              Informação de ocorrências dentro de 48 horas a contar da receção do pedido: é fundamental que guardes a embalagem original e tires fotografias do estado em que chegou o Artigo à tua morada, tanto da embalagem como do artigo. Se nos informares da ocorrência através do e-mail tienda@hannun.com dentro das 48 horas seguintes à receção do Artigo, a HANNUN poderá reclamar ao seguro da empresa de transporte. Deste modo depois de resolvida a ocorrência com o seguro, poderemos enviar-te um novo Artigo e recolher o danificado.

                              Informação de ocorrências passadas 48 horas a contar da receção do pedido: também é fundamental que guardes a embalagem original e tires fotografias do estado em que chegou o Artigo à tua morada, tanto da embalagem como do artigo. Se nos informares da ocorrência através do e-mail tienda@hannun.com passadas 48 horas seguintes à receção do Artigo, a HANNUN não poderá reclamar, neste caso, ao seguro da empresa de transporte, pelo que poderemos proceder à recolha do Artigo para uma verificação da ocorrência nas nossas instalações. Em qualquer caso, a HANNUN poderá optar livremente por não recolher o Artigo e devolver o Montante ou enviar novamente o Artigo e recolher o danificado.

                              4.3 Prazos de entrega: os prazos de entrega dos Artigos, em dias úteis, exceto por problemas de transporte alheios à HANNUN, serão confirmados na mensagem de confirmação de receção do pedido.

                              A HANNUN fará todos os possíveis para conseguir respeitar estes prazos, mas a sua demora, devido a problemas de transporte alheios à HANNUN, não implicará a anulação do pedido nem qualquer indemnização.

                              4.4. Entregas fora do território da UE: ao efetuar um pedido para ser entregue num país ou território não pertencente à União Europeia, é possível que tenhas de pagar taxas e impostos de importação à sua chegada ao destino. O que se deve ao facto de seres considerado como importador dos Artigos, pelo que deverás cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis no teu país. Os pedidos com destino para as Ilhas Canárias, Ceuta e Melilla são sujeitos a processos aduaneiros locais.

                              Qualquer despesa adicional devido ao pagamento de direitos aduaneiros e/ou taxas ficará a teu cargo. A HANNUN não tem qualquer controlo sobre essas despesas e, por isso, é possível antecipar o seu valor. Uma vez que as políticas aduaneiras variam significativamente de um país para o outro, por isso, aconselhamos que entres em contacto com o serviço aduaneiro correspondente para obter informação sobre as restrições de importação aplicadas sobre determinados artigos. Não nos responsabilizamos por retenções na alfândega. No caso de não pagares os impostos correspondentes à importação, a mercadoria pode ficar retida na alfândega. Nesse caso não serão aceites devoluções.

                               

                              5. Preço e forma de pagamento

                              5.1. : Os preços de compra em vigor no momento em que é efetuado o pedido são aqueles que aparecem no ecrã. Os preços indicarão o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

                              No entanto, as compras efetuadas por residentes em países extracomunitários serão isentas do pagamento de IVA e sujeitas ao pagamento da taxa de importação correspondente ao seu caso. As despesas do serviço de alfândega e as taxas de importação não são incluídas no preço do Artigo nem no envio e por isso devem ser pagas no destino.

                              Devido ao regime fiscal especial, são considerados para os devidos efeitos os territórios extracomunitários nos âmbitos geográficos correspondentes às Canárias, Ceuta e Melilla.

                              Em geral, qualquer imposto, taxa, tributo e intermediação que seja acrescido como consequência da compra e venda do Artigo, bem como quaisquer outras despesas resultantes da mesma, serão da tua responsabilidade.

                              As despesas de envio que aparecem no ecrã serão da tua responsabilidade e corresponderão às tarifas definidas pela agência de transporte contratada em cada momento e serão segundo o destino e peso do envio.

                              Os preços aparecem em EUROS, e serão faturados e cobrados nesta moeda.

                              5.2. Forma de pagamento: no momento em que adicionas o Artigo ao «Cesto de Compras» no ecrã aparecerá no montante desse artigo com e sem IVA ou, no caso de a compra ser isenta desse imposto, essa isenção será contemplada automaticamente a partir dos dados pessoais inseridos por ti, depois de teres confirmado o pedido. O pagamento do preço do Artigo comprado e das despesas de envio, que aparecerão no ecrã, poderá ser efetuado tanto com cartão de crédito ou débito, ou PayPal. Para proceder ao pagamento, deverás seguir todas e cada uma das instruções que aparecem no ecrã, fornecendo as seguintes informações, no caso de o efetuares com cartão de crédito ou débito: a) tipo de cartão; b) nome e apelidos do titular; c) número do cartão; c) data de caducidade; d) bem como qualquer outra que seja solicitada no ecrã.

                              Como sistema de pagamento eletrónico a HANNUN tem instalada uma parceria de pagamento de comércio eletrónico que contratou com uma instituição bancária. Todos os dados fornecidos para os devidos efeitos são encriptados para garantir a segurança máxima dos mesmos.

                              5.3. Protocolo SSL: A navegação e processo de compra no website são realizados através do protocolo SSL, proporcionando assim, tanto ao cliente como à HANNUN os padrões mais elevados de confidencialidade e segurança nas comunicações.

                              Este protocolo é suportado pelos principais navegadores e garante (i) a identidade do recetor dos teus dados (não representação do vendedor), (ii) a confidencialidade da informação fornecida e (iii) a integridade (não manipulação) da informação fornecida.

                              Além disso, a HANNUN declara que em caso algum guarda os dados fornecidos pelos utilizadores através da parceria de pagamento, e que somente são conservados enquanto se efetua a compra, realiza o pagamento e até passar o período de desistência. Com objetivo de proporcionar maior segurança aos proprietários dos cartões de crédito, foi incluído um número de três dígitos nos teus cartões que serve como código de identificação para verificar a presença física do cartão durante as operações através da Internet. Este número de três dígitos aparece impresso no verso do teu cartão (na zona da assinatura), logo a seguir ao número de cartão. Para prevenir operações fraudulentas com cartões de crédito, serão solicitados esses dígitos de controlo para validar a operação.

                              5.4. Fatura: A HANNUN emitirá uma fatura por cada envio que será facultada em formato eletrónico e será enviada para o endereço de e-mail que nos tiveres fornecido.

                                 

                                6. Direito de desistência

                                  6.1. Como fazê-lo: poderás desistir do teu pedido sem qualquer motivo no prazo de 14 dias úteis a contar da data em que tiveres recebido os Artigos comprados (ou desde o último Artigo, componente ou peça no caso da entrega de um Artigo composto por várias componentes ou peças). Este direito não será aplicado no caso de o Artigo ter sido elaborado segundo as especificações que nos tiveres fornecido e por isso se trata de um Artigo personalizado.

                                  Para os devidos efeitos, deves informar-nos da tua decisão de desistir do pedido. Deverás enviar o teu pedido para o seguinte endereço de e-mail:

                                  tienda@hannun.com

                                  A HANNUN confirmará por escrito a receção do pedido e os detalhes de como proceder à devolução. Basta enviares a comunicação antes de terminar o período de desistência de 14 dias e devolveres o artigo da forma que indicarmos por escrito.

                                  A HANNUN não será titular do artigo devolvido até à receção do mesmo na morada de devolução.

                                  6.2. Efeitos da desistência: A HANNUN irá reembolsar o montante do artigo e as despesas extra de envio correspondentes à opção de envio mais barata que oferecemos, no prazo indicado mais à frente, sujeito às condições, que descrevemos em seguida:

                                    a) Deverás devolver os Artigos seguindo as instruções que te indicarmos por escrito no prazo de 14 dias seguintes à data em que tiveres comunicado a tua desistência, exceto se formos nós recolher os Artigos na morada indicada por ti.
                                      b) Se escolheres uma modalidade de entrega diferente da opção mais barata que oferecemos, a HANNUN não tem o dever de reembolsar os custos adicionais daí resultantes.
                                        c) A HANNUN deve verificar o estado dos Artigos devolvidos. Se o selo não tiver sido retirado do Artigo e mantiver a sua embalagem original, ou se o Artigo a devolver se encontrar com a embalagem original aberta, retirado da embalagem ou sem a embalagem, montado ou usado, mas se encontrar em perfeito estado, a HANNUNdevolverá o montante da compra do artigo e neste caso das despesas de transportem no prazo de cinco (5) dias úteis a contar da data de receção: No caso de a HANNUN se oferecer para recolher o Artigo, de qualquer forma a devolução do montante da compra deve ser efetuada o mais tardar no prazo de catorze (14) dias úteis a contar da data de comunicação da tua decisão de desistência.

                                          Se pelo contrário os Artigos a devolver tiverem sido manipulados de tal forma que os mesmos apresentem qualquer tipo de deterioração que diminua o seu valor, por terem sido manipulados de forma diferente daquela que era necessária para verificar a natureza, caraterísticas e/ou funcionamento dos Artigos, implicará nesse caso a não aceitação do exercício do direito de desistência.

                                            d) A HANNUN utilizará os mesmos meios de pagamento que tiveres utilizado para a compra iniciar, a menos que seja acordado expressamente outro meio. Em qualquer caso, não terás de suportar qualquer encargo que possa resultar desse reembolso. Poderemos reter o reembolso até termos recebido os artigos devolvidos por ti ou até nos enviares comprovativo de teres devolvido os artigos, segundo aquilo que tiver ocorrido primeiro.

                                            e) Não te esqueças de que deves devolver todas as partes do artigo, inclusive o kit de montagem e, caso o pedido esteja sujeito a uma promoção na qual também oferece um dos nossos produtos, este também deve ser devolvido.

                                            Além dos teus direitos legais de desistência, se fores um cliente da União Europeia (exceto o Reino Unido) terás uma garantia pós-venda, de dois anos a contar da data de entrega do Artigo, para a reparação ou substituição de artigos comprados na HANNUN se tiverem defeito ou em não conformidade com o anunciado no nosso website. Não estarão cobertos por esta garantia os defeitos causados nos Artigos por negligência, golpes, utilização ou manipulação incorreta, instalação incorreta ou materiais sujeitos a desgaste fora do seu uso normal. Também não estarão cobertos por esta garantia os defeitos ou danos apresentados nos Artigos do SINAL HANNUN, que estiverem explicados no ecrã e dos quais o cliente foi informado no momento da compra.

                                            No caso de os Artigos apresentarem qualquer defeito de fabricos, terás direito a exigir à HANNUN a sua substituição ou reparação, exceto de uma destas duas opções ser objetivamente impossível ou desproporcionada. Deves comunicar-nos o defeito avisado dentro dos dois meses seguintes à data em que o tiveres verificado. A partir do momento em que nos comunicares a opção escolhida tê-la-emos em conta. Será considerada desproporcionada aquela opção que tiver para a HANNUN custos desproporcionados, tendo em conta o valor do Artigo.

                                            A reparação ou substituição serão gratuitas para ti e serão efetuadas num prazo justo.

                                            No caso dos Artigos do SINAL HANNUN, uma vez que se trata de Artigos únicos, a substituição não será gratuita, uma vez que somente poderá ser efetuado por um Artigo novo, em cujo caso deverás dar-nos o teu parecer favorável para a sua substituição, pelo que deves pagar à HANNUN a diferença de preço entre o montante que pagaste pelo Artigo do SINAL HANNUN e o preço de venda do mesmo Artigo novo.

                                            A redução do preço e a resolução do contrato poderão avançar, à tua escolha, desde que não seja possível a reparação ou substituição do Artigo ou nos casos em que estas não tenham sido realizadas no prazo justo ou sem maiores inconvenientes para o consumidor e utilizador. A resolução não ocorre quando a falta de conformidade tiver pouca importância.

                                            O desconto do preço será proporcional à diferença existente entre o valor que o Artigo teve no momento da entrega por estar em conformidade com o contrato e o valor que o artigo efetivamente entregue tinha no momento da entrega.

                                            Para o uso desta garantia deverão comunicá-lo à HANNUN por e-mail tienda@hannun.com, indicando os seguintes dados: número de referência do pedido, descrição do Artigo, descrição do problema que o Artigo tem e adicionar fotografias, em caso de defeitos visíveis.

                                          1. 8. A nossa responsabilidade
                                          2. A HANNUN não será responsável por:

                                            • perdas que não foram atribuídas a qualquer incumprimento da sua parte;
                                            • perdas indiretas ou de caráter consequencial que não foram razoavelmente previsíveis por ambas as partes no momento em que foi formalizado o contrato de compra e venda dos Artigos entre ambas as partes.

                                            Nada do disposto nas presentes Condições limita ou exclui a nossa responsabilidade em caso de falsidade, ou por falecimento ou danos pessoais atribuíveis à nossa negligência ou dolo.

                                            A HANNUN não será responsável por qualquer demora ou incumprimento das suas obrigações resultantes das presentes condições se essa demora ou incumprimento for atribuível a circunstâncias alheias ao nosso controlo justo.

                                            Esta disposição não afeta o seu direito de receber o artigo num prazo justo. Se a demora ocorrer com caráter anterior ao envio do Artigo, a HANNUN não cobrará qualquer montante por esse período até o mesmo te ser enviado, neste caso poderás cancelar o pedido em qualquer momento antes do envio.

                                             

                                          3. 9. Lei aplicável

                                          4. As presentes condições serão regidas e interpretadas segundo as leis espanholas, sendo expressamente excluída aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias.

                                            Ambas as partes acordam ser sujeitos à jurisdição não exclusiva dos tribunais de Barcelona (Espanha). Se fores um consumidor e tiveres a tua residência habitual na União Europeia, também terás a proteção que pode ser oferecida por qualquer disposição imperativa da legislação do teu país de residência.

                                            A Comissão Europeia oferece uma plataforma para a resolução alternativa de conflitos, a que podes aceder aqui:

                                            https://ec.europa.eu/consumers/odr/

                                          5. 10. Alteração das condições de venda
                                          6. Reservamo-nos no direito de efetuar alterações no nosso website, nas nossas políticas e nas presentes Condições de Venda, em qualquer momento.

                                            Ficarás sujeito aos termos e condições, políticas e Condições de Venda em vigor no momento em que efetuares o teu pedido, a menos que, por lei ou por requerimento das autoridades públicas, se deva efetuar uma alteração a estes termos e condições, políticas o as presentes Condições de Venda (em cujo caso, essas alterações podem ser aplicadas a quaisquer pedidos que tenhas efetuado anteriormente.

                                            Se alguma das presentes condições for declarada inválida, nula ou por qualquer causa ineficaz, essa condição será entendida com excluída sem que essa declaração possa afetar a validade ou a exigibilidade das restantes condições.

                                          7. 11. Renúncia
                                          8. Em caso de incumprimento da tua parte das presentes Condições, e mesmo quando a HANNUN poder decidir não exercer quaisquer direitos ao seu alcance neste momento, a HANNUN poderá fazer uso destes direitos e ações em qualquer outra ocasião na qual possas violar as presentes Condições de Venda.
                                          9.  

                                          10. 12. Os nossos dados de contacto
                                          11. Os nossos dados de contacto são os seguintes:

                                            HANNUN S.L.

                                            Passeig del Plà 30 A,

                                            08230 Matadepera (Barcelona)

                                            Tel. +34 667 975 647

                                            e-mail: info@hannun.com

                                             

                                          12. 13. Língua
                                          13. Em caso de discrepância entre a versão em espanhol deste texto e outras versões existentes no nosso website, prevalecerá a versão em espanhol.